Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir. Conforme previsto na LEP, a assistência à saúde devida à pessoa priv

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A questão foi julgada ERRADA porque a Lei de Execuções Penais trata de forma expressa do tema.

Conforme o Art. 14 da LEP, a assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

Logo, a inclusão do atendimento psicológico na lista como parcela da assistência prevista na LEP está incorreta, pois a lei não o arrola entre os serviços obrigatórios ali descritos.

Isso não significa que cuidados psicológicos não possam ser prestados por políticas públicas de saúde ou pela rede do SUS, significa apenas que, para fins de prova, a redação da LEP não exige o atendimento psicológico na lista mencionada.

Portanto a assertiva é ERRADA por contrariar o texto legal específico.