Questão FC100314
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativo aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso. A assistência ao preso e ao egr
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, que age com o objetivo de prevenir o crime e preparar esses indivíduos para o retorno à convivência familiar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a afirmação proposta, podemos afirmar que está CERTA, e aqui está a razão. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece, em seu artigo 10, que a atuação do Estado em relação ao preso e ao internado é uma obrigação. O principal objetivo dessa assistência é prevenir o crime e facilitar a reintegração social desses indivíduos.
Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo menciona que a assistência deve se estender aos egressos, ou seja, aqueles que já cumpriram sua pena. Essa estratégia não é apenas sobre o retorno à sociedade em um sentido amplo; ela também envolve a reconstrução de laços familiares, já que a convivência familiar é um elemento vital para a reintegração de um indivíduo.
Portanto, pode-se concluir que o Estado não só tem o dever de proporcionar essa assistência, mas também que essa ação é fundamental para uma sociedade mais segura e coesa. Dessa forma, a questão apresentada está plenamente correta ao afirmar que a assistência ao preso e ao egresso é um dever do Estado, visando a prevenção do crime e a preparação para um retorno harmonioso ao contexto familiar.
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