Questão FC100318
Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente em período de prova. Júlio fo
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente com base no que dispõe a LEP.
Francisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no máximo, quatro meses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta. Francisco, tendo obtido livramento condicional e estando em período de prova, é considerado egresso segundo o art. 26, inciso II, da LEP.
A assistência ao egresso prevista no art. 25 inclui, se necessário, a concessão de alojamento e alimentação em estabelecimento adequado pelo prazo inicial de 2 meses.
O parágrafo único do mesmo artigo permite uma única prorrogação, mediante declaração do assistente social comprovando empenho na obtenção de emprego, elevando o prazo máximo a 4 meses.
Assim, Francisco é egresso e pode ser beneficiado com alojamento e alimentação por até 4 meses. Júlio, liberado definitivamente há 18 meses, não se enquadra no prazo de 1 ano previsto no art. 26, inciso I.
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