À luz da LEP, julgue o item, referente ao trabalho do preso. O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA por dois motivos: ela diz que o preso provisório é obrigado a trabalhar e que a remuneração não pode ser inferior a um salário mínimo, ambos incorretos à luz da Lei de Execuções Penais.

Conforme o Art. 31 da LEP, o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho, enquanto o preso provisório não é obrigado a trabalhar, sendo sua participação facultativa e, quando ocorrer, restrita ao interior do estabelecimento.

Quanto à remuneração, o Art. 29 estabelece que o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a \(3/4\) do salário mínimo, ou seja, ao montante mínimo de \( \, \) \(3/4\) do salário mínimo, e não a um salário inteiro.

Portanto, a combinação apresentada na afirmativa está incorreta e justifica o julgamento ERRADO.