A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue o item seguinte. São considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque está em conformidade com a lei que regula a execução penal.

Ocorre que o conceito de egresso está definido por norma específica: o indivíduo liberado definitivamente do cumprimento da pena é considerado egresso pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabelecimento penal; de forma análoga, o liberado condicional é egresso durante o período de prova. Essa definição é normativa e não depende de interpretação ampliativa para ser aplicada.

Na prática, isso significa que o prazo de referência para políticas públicas, acompanhamento e estatísticas começa na data de saída do presídio, e que direitos e programas voltados a egressos ficam vinculados a esse intervalo temporal.