Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue o próximo item. As sanções disciplinares de isolamento na própria cela, ou em local adequado, assim como a inclusão no

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi considerada ERRADA porque confunde quem tem competência para aplicar as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal.

Conforme Lei 7.210/1984, art. 53 e art. 54, a sanção de isolamento na própria cela, ou em local adequado (inciso IV) é aplicada por ato motivado do diretor do estabelecimento, não dependendo de despacho judicial prévio.

Já a sanção de inclusão no regime disciplinar diferenciado (inciso V) exige prévio e fundamentado despacho do juiz competente, conforme o mesmo art. 54.

Portanto, a afirmação erra ao atribuir ao juiz a prévia decisão tanto sobre o isolamento em cela quanto sobre a inclusão no regime disciplinar diferenciado.