Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue o próximo item. Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos n

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **CERTO** porque reproduz literalmente a regra prevista no direito penitenciário. O artigo indicado estabelece que **o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias**, salvo a exceção prevista para o **regime disciplinar diferenciado**.

Em termos práticos, isso significa que as sanções disciplinares comuns aplicadas ao preso têm o limite temporal de **trinta dias**, medida destinada a conter arbitrariedades e preservar princípios como a dignidade humana e a proporcionalidade.

A exceção do **regime disciplinar diferenciado** autoriza tratamento mais rigoroso em hipóteses específicas previstas em lei, por isso a norma ressalva essa possibilidade. A base legal encontra-se no texto da **Lei 7.210/1984**, art. 58, caput.