Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte. Toda pessoa condenada, independetemente do regime prisional, ao iniciar o cumprimento da pena, deve ser submetida a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a LEP não exige o exame criminológico para toda pessoa condenada ao iniciar a pena.

O art. 8º da Lei de Execução Penal dispõe que o condenado em regime fechado será submetido ao exame criminológico para obtenção de elementos necessários à adequada classificação e à individualização da execução.

O parágrafo único prevê que o exame poderá ser aplicado ao condenado em regime semiaberto, ou seja, trata-se de hipótese facultativa nesse regime. No regime aberto a exigência do exame não está prevista.

Assim, não é correta a afirmação de obrigatoriedade do exame independentemente do regime; ele é exigido para o regime fechado e facultativo no semiaberto, não sendo aplicável automaticamente a todos.