Com relação aos direitos e deveres dos presos, aos estabelecimentos penais e às execuções das penas, Julgue o próximo item. Ao condenado que se encontra internado em hospital de cu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque a Lei de Execução Penal assegura ao preso internado a liberdade de contratar médico de confiança, nos termos do art. 43 da LEP.

Esse dispositivo estabelece que o internado, ou seus familiares e dependentes, podem contratar profissional particular para orientar e acompanhar o tratamento, inclusive quando houver internação em hospital de custódia, garantindo assistência médica complementar e respeito à dignidade e à saúde do condenado.

Esse direito, no entanto, opera dentro das normas de segurança e rotina do estabelecimento penal, ou seja, a contratação não é absoluta, devendo compatibilizar-se com medidas de custódia e com a organização do serviço de saúde prisional.