Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir. A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literalmente o conteúdo normativo da Lei de Execução Penal. O art. 10 da LEP estabelece que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, com objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Na prática, isso significa que o Estado deve garantir serviços de saúde, trabalho, educação e apoio social durante a execução da pena e no período de acompanhamento após a liberdade, favorecendo a reintegração social e reduzindo a reincidência.

Em provas, o examinador costuma cobrar a redação legal, por isso é importante decorar o dispositivo e compreender sua finalidade social e ressocializadora.