Acerca da disciplina na execução penal, julgue o item que se segue. O poder disciplinar só pode ser exercido pelo juiz da execução penal.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, na execução da pena privativa de liberdade, o exercício do poder disciplinar não cabe ao juiz da execução penal.

Conforme o disposto no art. 47 da Lei de Execução Penal, o poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa, segundo normas regulamentares do estabelecimento prisional.

O juiz da execução mantém função jurisdicional e de controle, podendo revisar atos disciplinares quando houver ilegalidade ou abuso, e conhecer de impugnações cabíveis, porém não exerce diretamente o poder disciplinar cotidiano.

Portanto, a imputação de que apenas o juiz poderia aplicar medidas disciplinares está equivocada, pois a competência primária é administrativa, com controle judicial subsidiário.