Questão FC100348
Acerca da disciplina na execução penal, julgue o item que se segue. A prática de ato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem, sujeita
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
A prática de ato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem, sujeita o condenado ao regime disciplinar diferenciado, com direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque reproduz literalment e o texto legal. A prática de ato previsto como crime doloso é considerada falta grave e, se provocar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso ao regime disciplinar diferenciado, conforme o art. 52 da Lei de Execução Penal.
O dispositivo prevê, sem prejuízo da sanção penal, que o RDD terá como característica o direito do preso à saída da cela por 2 (duas) horas diárias para banho de sol, em grupos de até quatro presos, desde que não haja contato com integrantes do mesmo grupo criminoso, assim confirmando o enunciado do item.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em