Acerca da disciplina na execução penal, julgue o item que se segue. O preso provisório ou o condenado, nacional ou estrangeiro, sobre o qual recaia fundada suspeita de envolvimento

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde duração e competência. A Lei de Execução Penal prevê a aplicação do regime disciplinar diferenciado a presos sob fundada suspeita de participação em organização criminosa, mas estabelece prazo máximo de 2 anos para a sanção inicial, não prazo indeterminado.

Além disso, o RDD pode ser prorrogado sucessivamente por períodos de 1 ano quando existirem indícios que o justifiquem, nos termos do art. 52, §4º, sempre com decisão fundamentada do juiz da execução e observando os critérios do art. 57. Assim, cabe aplicação e prorrogação, porém não imposição por prazo indeterminado.