Acerca da disciplina na execução penal, julgue o item que se segue. A concessão de regalias é modalidade de recompensa e visa reconhecer o bom comportamento do condenado, sua colab

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei de Execução Penal prevê expressamente que as recompensas destinam-se a reconhecer o bom comportamento, a colaboração com a disciplina e a dedicação ao trabalho.

O art. 55 da LEP estabelece a finalidade das recompensas, e o art. 56 enumera suas espécies, incluindo o elogio e a concessão de regalias, razão pela qual esta última é considerada modalidade de recompensa.

As regalias, portanto, não são meros privilégios arbitrários, elas decorrem do reconhecimento disciplinar do condenado e devem seguir a legislação local e regulamentos, conforme parágrafo único do art. 56.

Em síntese, a conclusão está correta porque encontra respaldo direto na redação legal, que vincula regalias ao bom comportamento e à colaboração com a disciplina.