De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do preso, julgue o item seguinte. Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque contraria o texto expresso da Lei de Execução Penal. O dispositivo aplicável é o art. 31 da LEP, que estabelece que o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

Dizer que a atividade laboral é facultativa inverte o comando legal; o trabalho não é mera opção do condenado, é dever imposto pela execução penal, com o objetivo de promover a reeducação e a responsabilização.

Isso não significa exercício irrestrito, pois o trabalho deve respeitar as aptidões e a capacidade do preso, e há exceções quando houver impossibilidade física ou situação que impeça o labor.

Portanto, o julgamento "ERRADO" está correto, por contrapor a exigência legal expressa.