Com relação à execução da pena, julgue o próximo item. O regime disciplinar diferenciado poderá ser imposto aos presos provisórios e aos condenados, sendo cabível quando houver ris

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a legislação permite a imposição do regime disciplinar diferenciado tanto ao preso provisório quanto ao condenado, quando houver risco à ordem ou à segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.

O fundamento legal encontra-se no Art. 52 da Lei de Execução Penal, que qualifica como falta grave a prática de fato previsto como crime doloso que ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, autorizando a aplicação do regime a ambos os perfis de presos.

O regime possui características específicas, como duração limitada, recolhimento em cela individual, visitas e entrevistas controladas, fiscalização de correspondência e outras medidas destinadas a preservar a ordem e a segurança.

Portanto, a assertiva está em conformidade com a redação legal vigente.