Com relação à execução da pena, julgue o próximo item. Para a admissão do trabalho externo ao réu condenado a pena em regime semi-aberto, será necessária a demonstração de aptidão,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque atribui ao juiz e ao Ministério Público a autorização do trabalho externo, quando a lei prevê outra competência.

O trabalho externo exige, de fato, aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de \(1/6\) da pena. Contudo, a autorização é dada pela direção do estabelecimento, não pelo juiz, nem depende de prévia oitiva do Ministério Público.

A autorização pode ser revogada se o preso praticar crime, for punido por falta grave ou tiver comportamento incompatível com os requisitos exigidos, mas isso não transforma a competência administrativa em ato judicial.