Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. O tempo de isolamento ou de inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado não será computado no

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o texto legal. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) dispõe expressamente que o tempo de isolamento ou de inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado (RDD) será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

Em termos práticos, isso significa que o período em que o sentenciado ficou isolado ou em RDD preventivamente não é desconsiderado, ele integra o cômputo da pena disciplinar, reduzindo o tempo remanescente da sanção. A redação do art. 60, parágrafo único é clara ao determinar o cômputo, portanto a negação dessa regra torna a assertiva incorreta.