A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. As algemas poderã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A sentença está CERTA porque a legislação e a jurisprudência autorizam o uso de algemas como medida cautelar durante o deslocamento do preso, quando há resistência, fundado receio de fuga ou risco à segurança, desde que a excepcionalidade seja justificada por escrito.

Essa regra decorre da interpretação consolidada na Súmula Vinculante 11 e nas normas de execução penal que protegem a integridade física e a ordem pública, ao mesmo tempo em que impõem limites ao uso das algemas.

Além disso, as algemas devem ser retiradas no momento do comparecimento em audiência perante autoridade judiciária ou administrativa, para resguardar a presunção de inocência e a dignidade do preso, salvo situação concreta que demonstre perigo atual e justificado.