A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. Se todos os preso

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei de Execução Penal veda expressamente a aplicação de sanção coletiva. Mesmo que todos os presos de uma ala pratiquem falta grave em conjunto, a responsabilização deve ser individualizada, com apuração e procedimento disciplinar próprios para cada um.

O comando legal é claro, conforme o Art. 45, §3º da LEP, que proíbe punições aplicadas em grupo. Além disso, as regras internacionais sobre tratamento de presos reforçam a proibição de penalidades coletivas, buscando proteger direitos humanos e garantir o devido processo.

Assim, não se pode punir todos indistintamente; é necessária prova e decisão sobre a conduta de cada preso.