Questão FC100373
Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. Comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que não cumpre o dever de obediênci
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que não cumpre o dever de obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA!
O condenado que não observa o dever de obediência em relação ao servidor e o respeito a quaisquer pessoas com quem interaja está, de fato, cometendo uma falta grave.
Vamos fundamentar essa conclusão com base na Lei de Execução Penal (LEP). O artigo 50, inciso VI, explicita que a desobediência aos deveres previstos nos incisos II e V do artigo 39 configura uma falta grave.
No artigo 39, destacamos que entre os deveres do condenado está a obediência aos servidores e o respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se. Portanto, a inobservância desses preceitos não é apenas um desvio de conduta, mas uma transgressão que compromete a ordem e a disciplina necessárias ao cumprimento da pena.
Assim, a falta de respeito e obediência está claramente ligada à manutenção de um ambiente saudável e regulado dentro das instituições prisionais, o que justifica a classificação dessa conduta como uma falta grave. Portanto, a resposta correta é, sem dúvida, CERTA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em