Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. É vedado o isolamento do preso provisório ou condenado, na própria cela, como forma de sanção di

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei de Execução Penal admite expressamente o isolamento na própria cela como sanção disciplinar.

Conforme o art. 53, IV da LEP, essa medida pode ser aplicada ao preso provisório ou condenado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, ou em local adequado.

O isolamento não é uma proibição absoluta, portanto a assertiva "é vedado" contraria o texto legal, razão do julgamento.

Importante lembrar que a aplicação depende de procedimento disciplinar regular, deve respeitar limites legais e os princípios da dignidade humana, observando ainda o disposto no art. 88 da Lei.