Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue o item a seguir. Sujeitar-se-á ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório sob o qual recaiam fundada

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Regime disciplinar diferenciado (RDD) pode ser aplicado a presos provisórios quando houver fundadas suspeitas de envolvimento em organização criminosa, quadrilha ou bando, por força do art. 52, §1º, II da Lei de Execução Penal.

Isso explica o julgamento CERTO: a norma prevê expressamente a medida para presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, desde que existam indícios sólidos, não sendo exigida condenação nem prática de falta grave para sua imposição.

Na prática, o objetivo é resguardar a ordem, a disciplina e evitar que o suspeito, mesmo não condenado, mantenha comando ou coordenação de atividades criminosas dentro do estabelecimento prisional.