Comete falta grave o preso que guarda na cela estilete por ele fabricado e capaz de ofender a integridade física de outrem, mesmo sob a alegação de que o objeto era guardado com o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comete falta grave porque a Lei de Execução Penal tipifica objetivamente a conduta no art. 50, III, LEP, que pune o condenado que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

O estilete por ele fabricado reúne a materialidade exigida, trata‑se de objeto apto a causar lesão, logo a mera guarda na cela é suficiente para configurar a falta.

A alegação de guardar o objeto com fim de defesa não encontra respaldo legal, porque a norma não faz qualquer ressalva subjetiva ou excludente de ilicitude baseada na intenção do preso.

Portanto, preenchidos os elementos da infração disciplinar, o julgamento como CERTO está correto, cabendo a aplicação das sanções previstas na LEP.