Questão FC100388
Considere que Joaquim, em cumprimento a pena privativa de liberdade, estimulou os demais presos de seu pavilhão à prática de greve de fome e de recusa ao trabalho, reivindicando me
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Nessa situação, independentemente da sanção aplicada aos demais presos, a conduta de Joaquim o sujeitará a sanção disciplinar em razão do cometimento de falta grave.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a conduta de Joaquim se enquadra no tipo disciplinar previsto na Lei de Execução Penal. O art. 50, I estabelece que comete falta grave o condenado que "incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina".
Ao estimular os demais presos à greve de fome e recusa ao trabalho, reivindicando melhores condições, Joaquim incitou um movimento que resultou em desordem e indisciplina, mesmo que a própria reivindicação tivesse fundamento, a conduta resta caracterizada como instigação.
Assim, independentemente das sanções aplicadas aos demais, a responsabilidade disciplinar de Joaquim é individual, sujeitando-o a punição prevista para falta grave nos termos legais.
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