Questão FC100391
Considera-se falta disciplinar grave a fuga praticada com violência ou danos patrimoniais. Classificam-se como falta média a fuga e a tentativa de evasão em que, para deixar a pris
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei de Execução Penal trata a fuga e a sua tentativa como falta grave, independentemente de haver violência ou dano patrimonial.
Conforme o dispositivo legal, a conduta de fugir caracteriza falta grave, e a tentativa recebe a mesma sanção da falta consumada, portanto não se admite qualificá‑la como falta média quando não há violência.
Assim, a distinção proposta na afirmação, que reduz para falta média as fugas sem violência ou dano, contraria expressamente a norma.
Por fim, registre que se, no curso da fuga, o preso praticar crimes como violência ou dano, além da falta grave haverá responsabilização penal correspondente.
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