FC ConcursosFC Concursos

Questão FC100391

Considera-se falta disciplinar grave a fuga praticada com violência ou danos patrimoniais. Classificam-se como falta média a fuga e a tentativa de evasão em que, para deixar a pris

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

CEBRASPE (CESPE)

Considera-se falta disciplinar grave a fuga praticada com violência ou danos patrimoniais. Classificam-se como falta média a fuga e a tentativa de evasão em que, para deixar a prisão, o preso não pratica violência nem causa danos ao patrimônio.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei de Execução Penal trata a fuga e a sua tentativa como falta grave, independentemente de haver violência ou dano patrimonial.

Conforme o dispositivo legal, a conduta de fugir caracteriza falta grave, e a tentativa recebe a mesma sanção da falta consumada, portanto não se admite qualificá‑la como falta média quando não há violência.

Assim, a distinção proposta na afirmação, que reduz para falta média as fugas sem violência ou dano, contraria expressamente a norma.

Por fim, registre que se, no curso da fuga, o preso praticar crimes como violência ou dano, além da falta grave haverá responsabilização penal correspondente.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo