Um dos principais deveres do preso é a obrigação de trabalhar, não se cuidando, porém, de trabalho forçado, o que é constitucionalmente vedado, mas de trabalho obrigatório, cuja re

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque a legislação penal-executória impõe ao condenado o dever de trabalhar, e a recusa injustificada configura falta grave, sujeitando-o a sanções disciplinares.

Não se trata de trabalho forçado, vedado pela Constituição (art. 5º, XLVII, "c"), mas de trabalho obrigatório previsto na Lei de Execução Penal (art. 39, V), aplicável ao condenado em execução definitiva, cuja obediência às ordens de trabalho integra os deveres do preso.

Além de dever, o trabalho é também direito do preso, pois promove ressocialização, garante remuneração e possibilita remição de pena, portanto a recusa impede esses benefícios e justifica a qualificação disciplinar prevista (art. 50, VI LEP).