Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. Permite-se, conforme a gravidade da falta disciplinar praticada pelo preso, o seu isolamento

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação incorre em erro porque a legislação brasileira veda expressamente o uso da cela escura como medida disciplinar, independentemente das condições materiais do alojamento.

O texto legal é claro, no Art. 45, §2º da Lei de Execução Penal constando a proibição: é vedado o emprego de cela escura, não sendo condicionada à existência de instalações sanitárias, água, aeração ou cama.

Além disso, as Regras de Mandela, em especial a Regra 43.1, proíbem práticas que configurem tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, citando expressamente a detenção em cela escura e o confinamento solitário indefinido ou prolongado.

Portanto, mesmo diante da gravidade da falta disciplinar, o isolamento em cela escura é proibido, as sanções disciplinares devem respeitar os limites legais e os direitos humanos.