Constatando que determinado preso, mesmo custodiado, apresenta fundadas suspeitas de envolvimento em organização criminosa, o diretor do estabelecimento penal, mediante decisão fun

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é ERRADA porque a inclusão de preso no regime disciplinar diferenciado não pode ser decidida unilateralmente pelo diretor do estabelecimento.

Segundo a Lei de Execuções Penais (art. 54 e art. 60 da Lei 7.210/84, com a redação da Lei 10.792/03), a aplicação da sanção prevista no inciso V do art. 53 depende de prévio e fundamentado despacho do juiz competente.

Administrativamente, o diretor pode aplicar sanções dos incisos I a IV e decretar isolamento preventivo por prazo limitado, porém a transferência para o RDD exige decisão judicial, dada sua gravidade e impacto em direitos do preso.

Logo, a inclusão no RDD como medida cautelar cabe ao juiz, não ao diretor.