À luz dos princípios constitucionais relevantes às noções de direito penal, julgue o item que se segue. É direito do preso a identificação dos responsáveis por sua prisão.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: CERTO. A afirmação está correta porque a Constituição Federal garante ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório, previsto no art. 5º, LXIV.

Essa garantia visa assegurar transparência e responsabilização dos agentes, proteger o preso contra abusos e possibilitar o exercício pleno do direito de defesa, já que a identificação permite comunicar a prisão a familiares e ao advogado e impugnar eventuais ilegalidades.

O dispositivo também se relaciona com princípios constitucionais como o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana, reafirmando que a privação de liberdade deve obedecer a controles formais e possibilitar mecanismos de tutela e fiscalização.