Questão FC100411
Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social organizar e ministrar assistência religiosa, indicando a ati
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
organizar e ministrar assistência religiosa, indicando a atividade mais adequada, de acordo com a característica do preso, condições sociais, financeiras e da comunidade, para contribuir com a ressocialização do preso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque a Lei de Execuções Penais distingue claramente as funções. O artigo 24 assegura ao preso o direito à assistência religiosa, com liberdade de culto e participação em serviços religiosos, porém não atribui essa atividade ao serviço de assistência social.
Já o artigo 23 elenca as incumbências do serviço de assistência social, como conhecer resultados de diagnósticos, relatar problemas ao Diretor, acompanhar permissões e saídas temporárias, promover recreação, orientar o assistido na fase final da pena, providenciar documentos e orientar a família.
Portanto, organizar e ministrar culto ou escolher a atividade religiosa mais adequada não integra as competências do serviço de assistência social, sendo tarefa da capelania e de agentes religiosos.
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