Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a rec

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. A afirmação está alinhada à Lei de Execuções Penais. O Art. 23 da Lei n.º 7.210/1984 atribui ao serviço de assistência social diversas incumbências, entre as quais, no inciso IV, consta especificamente promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.

Isso significa que é dever institucional organizar e viabilizar atividades recreativas compatíveis com os recursos e a estrutura do estabelecimento, como esportes, oficinas culturais e programas de lazer, visando à humanização do encarceramento, à redução da ociosidade e à promoção da reintegração social.

Portanto, a alternativa foi julgada certa porque reproduz fielmente a previsão legal expressa no dispositivo mencionado.