Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social acompanhar o resultado das permissões de saída e das saídas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 23, III da Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/1984) atribui ao serviço de assistência social a função de acompanhar o resultado das permissões de saída e das saídas temporárias, por isso a afirmativa foi julgada como CERTO.

Esse acompanhamento implica verificar o cumprimento das condições impostas, observar o comportamento do beneficiário durante a saída, reunir informações sobre sua convivência familiar e inserção na comunidade, e elaborar relatórios para a administração penitenciária e o juízo.
A atividade visa reduzir riscos, subsidiar decisões sobre futuras concessões e promover a reinserção social, articulando também apoio com família e rede de serviços.