João foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de engenharia Engenho Ltda. O trabalho foi obtid

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Lei de Execuções Penais disciplina a destinação da remuneração do trabalho do preso, não autorizando que a empresa simplesmente repasse o valor do salário do cargo respectivo ao Estado ou à União para cobrir gastos gerais.

O trabalho do preso é remunerado, com piso de 3/4 do salário mínimo, e o produto dessa remuneração deve atender, segundo a lei, à indenização dos danos (quando judicialmente determinados), à assistência à família, às pequenas despesas pessoais e ao ressarcimento ao Estado das despesas com a manutenção do condenado, em proporção fixada.

Assim, as deduções incidem sobre o rendimento do próprio condenado, para fins específicos, e não destinam-se a cobrir despesas de todos os presidiários de um modo geral.