É direito do preso exercer atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas que praticava anteriormente, desde que compatíveis com a execução da pena.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Direito do preso reconhecido porque a LEP assegura ao condenado a possibilidade de exercer atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas que já praticava, promovendo a ressocialização e a manutenção de vínculos pessoais e ocupacionais.

O julgador considerou a afirmativa CERTO pois o dispositivo legal prevê esse direito, com a condição de serem compatíveis com a execução da pena, ou seja, não podem comprometer a segurança, a disciplina do estabelecimento prisional ou as exigências do regime prisional.

Na prática, cabem restrições fundamentadas pela administração penitenciária, como avaliação de risco, necessidade de adaptação ao regime, e cumprimento de normas internas, sempre respeitando a dignidade e a finalidade ressocializadora da pena.