É direito do preso ser chamado pelo nome ou pelo número recebido, quando da entrada no estabelecimento prisional.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ITEM ERRADO. Segundo a LPE, Art. 41, inciso XI, é direito do preso o chamamento nominal.

Isso significa que o preso deve ser chamado pelo seu **nome**, não havendo previsão legal para que seja chamado alternativamente por número.

A afirmação está errada porque apresenta duas opções, "pelo nome ou pelo número recebido", quando a lei prevê apenas uma, o chamamento nominal.

O reconhecimento do preso pelo nome reforça a dignidade, a individualização da execução e evita a despersonalização inerente ao uso de números.

Portanto, a redação legal não autoriza o chamamento por número, razão por que a assertiva foi julgada errada.