Questão FC100426
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. José foi condenado à pena privativa de liberdade de nove anos de reclusão, a ser cu
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
José foi condenado à pena privativa de liberdade de nove anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Houve a expedição da guia de recolhimento, ante o trânsito em julgado da sentença penal. Nessa situação, José deverá ser submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
José foi condenado e houve expedição da guia de recolhimento após o trânsito em julgado, portanto há obrigação de iniciar a execução penal e de proceder à avaliação do condenado.
O exame criminológico serve para colher dados sobre antecedentes, personalidade, saúde e circunstâncias sociais, informações necessárias à correta classificação do preso.
Essa classificação orienta a individualização da execução, definindo regime, tratamento, obrigações e medidas de segurança, conforme prevê o art. 5º da Lei de Execução Penal.
Por isso a assertiva é CERTO, o exame é procedimento obrigatório para fundamentar a individualização da execução desde a admissão do condenado ao estabelecimento prisional.
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