Para os efeitos da Lei dos Juizados Especiais Criminais, são considerados crimes de menor potencial ofensivo o desacato, o furto simples e a ameaça, entre outros.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada **ERRADO** porque confunde a natureza das penas previstas na Lei nº 9.099/95. O art. 61 considera infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes cuja **pena máxima** não seja superior a \(2\) anos.

Assim, o crime de desacato (art. 331, pena de detenção de 6 meses a \(2\) anos, ou multa) e o crime de ameaça (art. 147, detenção de 1 a 6 meses, ou multa) enquadram‑se como infrações de menor potencial ofensivo.

Por outro lado, o furto simples (art. 155) tem pena de reclusão de 1 a 4 anos, com multa, sua **pena máxima** ultrapassa \(2\) anos, logo não é crime de menor potencial ofensivo, e sim de maior potencial para fins da Lei dos Juizados.