Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue o item que se segue. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, as partes devem comparecer

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 9.099/95 prevê que, na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, o que justifica o entendimento CERTO: as partes devem comparecer acompanhadas das testemunhas previamente arroladas para que suas declarações sejam colhidas no momento processual próprio, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

O disposto em art. 81 (no ramo criminal dos Juizados) espelha essa exigência, e, de modo geral, a ausência do arrolamento ou da testemunha em juízo pode acarretar o indeferimento da prova oral, salvo motivo justificável, com risco de preclusão e prejuízo probatório à parte.