Julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional do processo e habeas corpus. A suspensão condicional do processo não pode ser revogada após o seu termo final, ainda que co

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a suspensão condicional do processo pode ser revogada mesmo após o termo final do período de prova, desde que se comprove que o descumprimento das condições ocorreu durante o curso do benefício.

O fundamento é que a revogação visa a punição do comportamento ocorrido no período da suspensão, não estando condicionada ao momento da decisão revogatória, salvo se já houver sido proferida sentença declaratória de extinção da punibilidade, hipótese em que não cabe mais a revogação.

Portanto, havendo prova do inadimplemento durante o período de prova, o juiz pode revogar o benefício mesmo depois do término deste prazo, desde que não tenha ocorrido a extinção da punibilidade.