Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995. Havendo negativa do promotor de justiça em oferecer proposta de sursis processual, por entender ausentes os elementos objetivos,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o instituto da **suspensão condicional do processo** (sursis processual) previsto no **art. 89 da Lei 9.099/95** depende da iniciativa do **Ministério Público** para a proposição da medida quando da oferta da denúncia, não sendo competência originária do juiz oferecer a proposta.

Quando o membro do MP se nega a propor a suspensão, o juiz não pode impor a medida, devendo proceder por analogia ao **art. 28 do CPP**, ou seja, remeter os autos ao **Procurador-Geral** para que decida se apresenta a proposta, designe outro órgão do Ministério Público ou insista no arquivamento, conforme a jurisprudência consolidada.

Portanto, a atuação direta do magistrado em oferecer o sursis violaria a separação de funções e a independência do Ministério Público, justificando o julgamento como **errado**.