Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995. A suspensão condicional do processo será concedida no caso de concurso de crimes cuja pena mínima, pelo somatório, exceder um an

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque confunde os requisitos legais para a concessão da suspensão condicional do processo prevista no Art. 89 da Lei n.º 9.099/1995.

Em concurso de crimes é necessário somar as penas mínimas abstractamente cominadas; o benefício só é possível quando essa soma atende a \( \sum pena_{mínima} \leq 1\) ano. Se a soma exceder um ano, a suspensão não se aplica, conforme entendimento consolidado do STJ.

Além disso, o período de provas não é automaticamente quatro anos quando a soma ultrapassa um ano. A lei prevê que, quando cabível, o período de prova varia de 2 a 4 anos, sendo fixado conforme a situação concreta, não sendo critério para admitir o benefício.