No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Pú

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque a legislação processual penal admite, em favor do acusado, a captação ambiental realizada por um dos interlocutores sem prévio conhecimento da autoridade, desde que haja prova da integridade da gravação.

Tal regra consta do Art. 8‑A, §4º da Lei 9.296/96, e nasce da proteção ao direito de defesa, permitindo ao acusado usar prova que ele próprio produziu quando ela for autêntica e relevante.

Na prática a gravação será analisada quanto à autenticidade, integridade técnica e cadeia de custódia, cabendo ao juiz valorar sua admissibilidade, e a norma não autoriza interceptações por terceiros nem afasta a possibilidade de impugnação se houver indícios de manipulação.