Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir. Interceptação telefônica produzida regularmente no curso de inquérito policial constit

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque a interceptação telefônica não se configura como um "meio de prova nominada" destinado diretamente ao convencimento judicial, mas sim como meio de obtenção de prova.

Trata-se de uma medida cautelar processual, de natureza coativa e de caráter real, uma espécie de apreensão imprópria, pois o que se captura são os elementos fonéticos da conversação, mediante autorização judicial e observadas as formalidades legais.

O que integra efetivamente o acervo probatório são as gravações e, sobretudo, a sua transcrição ou juntada aos autos, que serão valoradas pelo magistrado conforme as regras de cadeia de custódia, autenticidade e prova.