Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou con

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque a interceptação telefônica é admissível quando o crime investigado tem pena de reclusão. A Lei n.° 9.296/1996, em especial o item art. 2º, III, veda interceptação apenas quando o fato for punido, no máximo, com pena de detenção.

O crime descrito está previsto no art. 129, §3º do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 4 a 12 anos, portanto cabe a medida. Além disso, a autorização depende de requisitos processuais: existência de indícios razoáveis, impossibilidade de provar por outros meios, decisão judicial prévia, e preservação do sigilo em autos apartados, que serão apensados posteriormente.