Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item ERRADO. A vedação prevista no artigo 2º, inciso III, da Lei 9.296/96 alcança apenas a interceptação quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

No caso, o empregado Odair cometeu corrupção passiva, crime previsto no art. 317 do Código Penal, cuja pena é de reclusão. Como a investigação envolve crime sujeito a reclusão, não se aplica a proibição da lei.

Além disso, mesmo que outras condutas de Valdemar possam configurar infrações punidas com detenção, a existência de crime mais grave no conjunto fático afasta a regra de proibição e legitima a interceptação telefônica autorizada, tornando as provas colhidas lícitas.