Questão FC100552
Ao receber uma denúncia anônima por telefone, a autoridade policial realizou diligências investigatórias prévias à instauração do inquérito policial com a finalidade de obter eleme
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Nessa situação hipotética, considerando as normas relativas à investigação criminal, a interceptação telefônica efetuada poderá ser convalidada se o suspeito, posteriormente, confessar espontaneamente o crime cometido e não impugnar a prova.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque a interceptação telefônica depende de ordem judicial, nos termos da Lei 9.296/1996, não podendo ser determinada unilateralmente pela autoridade policial.
Provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais são ilícitas e devem ser desentranhadas do processo, nos termos do art. 157 do CPP.
Assim, a gravação obtida sem autorização judicial é prova ilícita e, em regra, não pode integrar o processo. A confissão posterior do investigado, mesmo que espontânea e sem impugnação, não convalida automaticamente a prova originada de forma ilícita, salvo se ficar demonstrado que a confissão teve fonte plenamente independente e não foi influenciada pela prova viciada.
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