A respeito de prova criminal, de medidas cautelares e de prisão processual, julgue o item que se segue. A gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao proc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque afirma que a gravação inútil só pode ser inutilizada após a conclusão da instrução processual, o que contraria a norma aplicável.

A Lei nº 9.296/1996, art. 9º, prevê que a gravação que não interessar à prova deve ser inutilizada por decisão judicial durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, mediante requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Assim, não há caráter obrigatório de espera até o fim da instrução, a inutilização pode ocorrer em qualquer uma dessas fases, desde que haja decisão judicial e pedido legítimo.

Portanto, o uso de "necessariamente" tornou a afirmação incorreta, porque restringiu indevidamente o momento em que a gravação pode ser destruída.