No que se refere à escuta telefônica, julgue o item a seguir. Uma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica pelo juiz, a autoridade policial que conduzir os

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A afirmação reproduz o comando do art. 6º da Lei n. 9.296/96: concluído o deferimento judicial, a autoridade policial assume a execução da interceptação e deve dar ciência ao Ministério Público, que terá a faculdade de acompanhar os atos.

Isso significa que a comunicação ao MP é obrigatória, não condicionante; o exercício do acompanhamento pelo Ministério Público é facultativo, funcionado como mecanismo de controle externo da legalidade. São deveres correlatos da autoridade policial a gravação ou transcrição quando possível e o encaminhamento ao juiz, com auto circunstanciado, ao término da diligência.

Em síntese, a jurisprudência e a norma legal exigem notificação do MP e autorizam sua presença nas interceptações, razão pela qual o item foi corretamente julgado como CERTO.