Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue o item subsequente. É vedada a interceptação telefônica quando a prova puder ser feita por outr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque a interceptação telefônica é medida invasiva e subordinada a requisitos legais estritos. A Lei 9.296/1996 disciplina sua autorização judicial, o sigilo e a condução em autos apartados.

O art. 2º apresenta hipóteses que impedem a interceptação, entre elas quando a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis, o que traduz o princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade. Assim, só se admite interceptação se for imprescindível para a investigação.

Em resumo, por ser excepcional, a interceptação só é autorizada se houver indícios razoáveis, for necessária e não houver meios menos gravosos para produzir prova, cabendo sempre controle judicial e preservação do sigilo.